Processo 525203/11
Assunto REVISÃO DE PENSÃO
Protocolado em 30/08/2011 15:54
Autuado em 30/08/2011 15:54
Oficio de encaminhamento 097/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3562/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3562/ 2013 Negativa de registro com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão   3562/ 2013 Negativa de registro com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA
Interessado DEVANIR BOMFIM
Procuradores: LUIZ GUILHERME MEYER (credenciado), ROSANE STEDILE POMBO MEYER (credenciado)
Interessado IAGO MERCHI BOMFIM
Procuradores: LUIZ GUILHERME MEYER (credenciado), ROSANE STEDILE POMBO MEYER (credenciado)
Interessado JOAO VITOR MERCHI BOMFIM
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado NILSON DE SOUZA NERES
Interessado PEDRO NUNES DA MATA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2011 17:02 512049/05 PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2013 18:55 do Protocolo 905112/13
18/12/2013 15:40 AR do ofício OPD - 763/13 - DEX
09/12/2013 20:28 do Protocolo 874152/13
14/11/2013 16:21 do Protocolo 817205/13
18/04/2012 08:49 juntada de AR ofício 706/12-ODL-Dijur

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  27/03/2012 Ofício de Diligência   706/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2519/2016
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 187/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3146/2013
28/11/2013 777 Despacho Processual Diverso nº 2913/2013
25/09/2013 733 Acórdão nº 3562/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 134/2013
19/03/2012 364 Despacho Processual Diverso nº 443/2012
02/09/2011 315 Termo de Distribuição de Processo nº 13356/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2016 11:33 DP  
19/10/2016 13:07 COEX Informação nº 7300/2016 -
13/10/2016 16:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 483/2016 -
07/10/2016 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2519/2016 -
17/01/2014 10:15 COEX Instrução nº 575/2016 -
16/01/2014 12:24 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 5/2014 -
20/12/2013 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 187/2014 -
12/12/2013 10:02 DICAP Parecer nº 23390/2013 - EMENTA: BAIXA DE RESPONSABILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO DE REVISÃO DE PROVENTOS. DECRETO REVOGANDO O ATO DE REVISÃO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
10/12/2013 09:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3146/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Certidão de Débito nº 620/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Informação nº 4531/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Informação nº 4532/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Informação nº 4558/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Informação nº 4774/2013 -
27/11/2013 17:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 763/2013 -
26/11/2013 15:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 473/2013 -
19/11/2013 15:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2832/2013 -
19/11/2013 15:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2913/2013 -
30/10/2013 16:47 DEX Instrução nº 651/2013 -
21/10/2013 12:33 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4556/2013 -
21/10/2013 09:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 825/2013 -
21/10/2013 09:49 DEX Instrução de Cobrança nº 1059/2013 -
21/10/2013 09:49 DEX Instrução de Cobrança nº 1061/2013 -
21/10/2013 09:49 DEX Informação nº 3873/2013 -
21/10/2013 09:49 DEX Informação nº 3874/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Acórdão nº 3562/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1135/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1066/2013 -
27/05/2013 09:38 GCNB  
26/04/2013 18:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2236/2013 -
26/04/2013 18:28 SMPjTC Parecer nº 6255/2013 - Pela negativa de registro. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
10/04/2013 09:45 DICAP Parecer nº 8095/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. REVISÃO DE PRVENTOS. OFERECIDO DIREITO AO CONTRADITÓRIO. DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS SEM TER HAVIDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GESTOR. AO MPJTC PARA MANIFE
06/02/2013 11:15 DP  
01/02/2013 12:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 143/2013 -
01/02/2013 12:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 134/2013 -
27/01/2013 20:22 DP Informação nº 1265/2013 -
15/03/2012 15:14 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 14/2013 -
15/03/2012 15:14 DIJUR Ofício de Diligência nº 706/2012 -
15/03/2012 15:14 DIJUR Parecer nº 1277/2013 - EMENTA: REVISÃO DE PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE VERBA SOBRE A QUAL NÃO INCIDIU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. COMUNICAÇÃO AO GESTOR, PARA APRESENTAR DEFESA EM FACE DA IRREGULARIDADE APONTADA NESTE PARECER. DELI
14/03/2012 19:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 422/2012 -
14/03/2012 19:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 443/2012 -
31/08/2011 08:59 DIJUR Parecer nº 2323/2012 - REVISÃO DE PENSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO COM DIREITO AO CONTRADITÓRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAR, COM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL.
30/08/2011 15:54 DP Informação nº 4160/2011 -
30/08/2011 15:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13356/2011 -

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